Eventos climáticos elevam responsabilidade de entes públicos e concessionárias

A intensificação de extremos climáticos e possibilidade de catástrofes ecológicas impõe revisão dos protocolos de alerta e orientação à população, alerta advogado especialista

Compliance ambiental é imprescindível à permanência das empresas no mercado

O texto fala sobre a importância do compliance ambiental para a permanência das empresas no mercado.

Justiça determina que plano de saúde pague honorários médicos de equipe particular para cirurgia de endometriose

A decisão foi em 15 de agosto de 2018.

TJDFT autoriza sustentação oral de estagiário

Com maioria dos votos, a decisão foi favorável ao estudante de direito.

Serviços advocatícios não podem ser oferecidos como prêmio em bingo ou rifa

Entendimento é do Tribunal de Ética da OAB.

OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

Entenda os Impactos da Lei Alemã de Cadeia de Fornecimento para empresas brasileiras

Por Michele Hastreiter.

Planejamentos Tributários Abusivos: STF reconhece a constitucionalidade da norma limitadora

Por Mariana Apgáua.

Tang é denunciada pelo Idec por propaganda enganosa. Entenda como o crime pode afetar o consumidor

A propaganda enganosa pode induzir o consumidor ao erro e a comprar produtos que não irão suprir suas necessidades, afirma a advogada e consultora jurídica Dra. Lorrana Gomes.

Juros altos e crise levam à disparada dos pedidos de recuperação judicial no 1º semestre

Requerimentos apresentados à Justiça subiram 52% na primeira metade deste ano, segundo Serasa Experian; especialista espera novo crescimento.

PL das fake news e LGPD: especialista apresenta as semelhanças e diferenças entre as leis

Por Camilla Góes.

Lei para assembleias virtuais cria segurança no pós pandemia, diz Bueno, Mesquita & Advogados

Para advogados do escritório, legislação recém sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro cria condições para que mais pessoas deliberem sobre temas relevantes em reuniões organizadas por organizações da sociedade civil e condomínios.

Todo cuidado é pouco na hora de comprar um imóvel: tecnologia busca documentos em 30 mil cartórios pelo Brasil!

Certidão do imóvel é um dos documentos mais importantes nas transações imobiliárias, mas saber utilizar as informações públicas é mais importante do que qualquer coisa na hora de comprar um imóvel.

Citação e intimação judicial por e-mail

Recentemente foi publicada a Lei nº 14.195/2021, que traz inovações no que diz respeito às citações e intimações de ações judiciais por meios eletrônicos.

Bancos respondem por delitos ou fraudes praticadas por terceiros?

O que acontece quando o consumidor bancário é vítima de algum delito ou fraude? O Banco é responsável?

Nova Lei de Falências regula processos, mas pode gerar prejuízo

Insegurança pode ser observada no mercado de crédito, segundo especialista do escritório Reis Advogados de SP.

Será o fim dos conselhos de classe?

O ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição ao Congresso Nacional, que acaba com a inscrição obrigatória de profissionais em determinados conselhos de classe. Saiba mais.

Morador com conduta antissocial tem prazo de 60 dias para sair de condomínio

Entre as atitudes do condômino, promover festas de madrugada com gritaria, proferir palavras de baixo calão e ameaçar vizinhos.

Procurador federal pode aguardar fim de processo para assumir novo cargo sub judice

A decisão é da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz.

Medida provisória nº 633, de 26 de Dezembro de 2013

Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências